Agenda 21

Esta Agenda foi elaborada a partir de uma Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1992 no Rio de Janeiro. Os países que participaram desta Conferência, assinaram a Agenda 21 – Global – um programa de ação, baseado em um documento de 40 capítulos a fim de uma tentativa para realizar um padrão de desenvolvimento sustentável. O termo Agenda 21 foi utilizado no sentido de promover mudanças para o século XXI, visando atender às necessidades humanas, planejando o uso consciente dos recursos naturais para possibilitar o mesmo direito às gerações futuras. Baseados na Agenda 21 Global, todos os países que participaram da Conferência devem elaborar a Agenda 21 de acordo com suas necessidades, considerando as diferenças socioeconômicas e socioambientais. A Agenda 21 Brasileira é resultante de uma extensa consulta à população brasileira, é um instrumento fundamental para a construção da democracia e da cidadania ativa no país. Vale ressaltar também, que a construção da Agenda 21 Brasileira ocorreu de 1996 a 2002, coordenada pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável com atribuições a fim de propor estratégias de desenvolvimento sustentável. Desta forma, a Agenda 21 funciona como um guia eficiente para processos de união da sociedade, hoje é um dos grandes instrumentos de formação de políticas públicas no Brasil.

Esta  Agenda é baseada nas necessidades das cidades, consiste em um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve a sociedade civil e o governo em um processo extenso e participativo que consulta os problemas ambientais, sociais e econômicos locais, a fim de promover um debate que encontre soluções para estes problemas. Os principais desafios desta Agenda é desenvolver um planejamento voltado à ação compartilhada para uma visão de futuro entre todos os envolvidos a fim de estabelecer políticas públicas sustentáveis orientadas para harmonizar desenvolvimento econômico, justiça social e equilíbrio ambiental.